Boletim Criminal – Edição 07 – Junho de 2024

Thiago Genda comenda portaria do Ministério da Fazenda que fixa prazo para Bets regularizarem operação até o final do ano

A nova portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que foi publicada recentemente e regulamenta a Lei 14.790/2023, é analisada um artigo assinado por Thiago Genda, Head de Compliance do Machado & Sartori de Castro Advogados.

Boletim Criminal – Edição 04 – Setembro de 2023

a newsletter de setembro do Machado & Sartori de Castro Advogados, destacamos a decisão do ministro que determinou o reexame da prescrição executória por turma do STJ, em caso com a atuação do escritório.

Boletim Criminal – Edição 03 – Agosto de 2023

Na newsletter de agosto do Machado & Sartori de Castro Advogados, destacamos a decisão da justiça de que a compensação tributária irregular não configura sonegação fiscal em caso com a atuação dos sócios Átila Machado e Luiz Augusto Sartori de Castro.

Boletim Criminal – Edição 02 – Julho de 2023

Na newsletter de julho, destacamos a decisão do STJ, que autorizou guia de execução a réu solto e juíza concede regime domiciliar, com comentário do nosso sócio Átila Machado, que atuou no caso, entre outros destaques.