Boletim Criminal – Edição 08 – Julho de 2024

Destaques

Átila Machado participa do XII Fórum Jurídico de Lisboa

Nosso sócio Átila Machado participou do XII Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça (FGV). O evento ocorreu em 26, 27 e 28 de junho.

Com o tema “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: Transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”, o fórum reuniu acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa.


Artigos

Regras de PLD/FTP para Bets são definidas pelo Ministério da Fazenda

A Secretaria de Prêmios e Apostas publicou, em 12 de julho, a Portaria SPA/MF 1.143, estabelecendo novas regras de PLD/FTP para o mercado de apostas esportivas e jogos on-line. Thiago Genda (CPC-A), Head de Compliance no Machado & Sartori de Castro Advogados, destaca em seu artigo que essa regulamentação era aguardada. No texto, ele reforça a importância da coleta, guarda e análise de dados pelos operadores. As Bets agora são obrigadas a reportar transações atípicas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), como já acontece em outros setores da economia.

O dispositivo inclui a implementação de políticas de compliance, ESG e anticorrupção, além da capacitação contínua de funcionários e parceiros. A partir de janeiro de 2025, a fiscalização dessa regulamentação será iniciada.

>> Para mais detalhes, leia aqui o artigo completo


Felício Nogueira Costa analisa regulamentação e uso de conversas gravadas pelo próprio interlocutor

Em artigo publicado em junho no Boletim Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o advogado Felício Nogueira Costa, integrante de nossa equipe, trata da regulamentação e do uso das captações ambientais de conversas para fins de investigação criminal, destacando sua inclusão na Lei de Interceptações Telefônicas pela Lei Anticrime de 2019. O autor ressalta a controvérsia sobre a legalidade das gravações ambientais, que podem infringir garantias constitucionais de privacidade e intimidade.

O artigo enfatiza a necessidade de autorização judicial para tais gravações, exceto quando realizadas espontaneamente para defesa, refletindo sobre a evolução e os impactos dessa regulamentação na jurisprudência brasileira.

>> Leia a íntegra do artigo


Notícias do escritório

Thiago Genda participa do debate ‘Regulamentação das apostas: Importância e impacto para o marketing esportivo’, na OAB Pinheiros

A sede da OAB Pinheiros, em São Paulo, recebeu em 18 de junho o debate “Regulamentação das apostas: Importância e impacto para o marketing esportivo”, que teve a participação do nosso Head de Compliance, Thiago Genda (CPC-A), e do diretor de marketing do São Paulo Futebol Clube, Eduardo Toni. Com a mediação do integrante da Comissão de Processo Penal Theodoro Bauducci, a mesa discutiu os principais pontos das normas recentemente publicadas pelo Ministério da Fazenda, em especial aqueles que tratam das regras para publicidade, propaganda e patrocínio no esporte por parte dos operadores de apostas.

Lucas Battini participa do livro ‘As medidas cautelares no processo penal brasileiro’ como coautor de capítulo sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro

Lucas Andrey Battini, advogado integrante de nosso time, em parceria com o professor Rafael Soares, assina o capítulo “A Lei de Lavagem de Dinheiro e a irretroatividade das medidas assecuratórias após a Lei 12.683/2012”, que consta do livro “As medidas cautelares no processo penal brasileiro”. A obra, que está disponível em pré-lançamento no site da editora Toth, foi coordenada pelos professores Caio Antonietto, Douglas Rodrigues da Silva, Guilherme Siqueira Silveira e Nicole Trauczynski.

>> Saiba mais sobre a obra e adquira o livro

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