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STJ: Ministro determina que turma reexamine prescrição executória

Em um processo de análise de recurso extraordinário, o Ministro Og Fernandes do STJ determinou que a 6ª turma reexamine a questão da prescrição executória levantada pela defesa, em relação ao momento inicial para aplicação do tema 788 do STF. O escritório Machado & Sartori de Castro Advogados atua no caso.

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Boletim Criminal – Edição 03 – Agosto de 2023

Na newsletter de agosto do Machado & Sartori de Castro Advogados, destacamos a decisão da justiça de que a compensação tributária irregular não configura sonegação fiscal em caso com a atuação dos sócios Átila Machado e Luiz Augusto Sartori de Castro.

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