STJ: Ministro determina que turma reexamine prescrição executória
Em um processo de análise de recurso extraordinário, o Ministro Og Fernandes do STJ determinou que a 6ª turma reexamine a questão da prescrição executória levantada pela defesa, em relação ao momento inicial para aplicação do tema 788 do STF. O escritório Machado & Sartori de Castro Advogados atua no caso.
Boletim Criminal – Edição 03 – Agosto de 2023
Na newsletter de agosto do Machado & Sartori de Castro Advogados, destacamos a decisão da justiça de que a compensação tributária irregular não configura sonegação fiscal em caso com a atuação dos sócios Átila Machado e Luiz Augusto Sartori de Castro.
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Mesmo antes do recolhimento do apenado, Justiça Federal pode analisar pedido de conversão de pena, em caráter humanitário, e permitiu o regime domiciliar.
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Para o relator, é flagrante o excesso de prazo no período de duração das medidas assecuratórias, efetivamente cumpridas há quase dois anos.
Sócios afirmam que suposto cartel de títulos separa famílias do Clube Pinheiros, em SP
O advogado criminalista Átila Machado vê um processo de cartelização. Segundo ele, pessoas físicas também podem cometer crimes de cartel.
Birra não é razão para negar audiência telepresencial, criticam advogados
Átila Machado defende as audiências telepresenciais e acredita que não é razoável exigir dos magistrados o retorno 100% ao trabalho presencial.
Os atos antidemocráticos de 8/1: terroristas, não; desprezíveis, com certeza!
Como de há muito se sabe no mundo jurídico, a mera referência às situações fáticas ocorridas em 8/1 não se apresenta como suficiente para alçar uma decisão à qualidade de devidamente fundamentada.
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O advogado criminalista Luiz Augusto Sartori de Castro defende que o artigo 139-L e o artigo 2ª da Lei n. 12.850/13 sejam contemplados nas eventuais penas dos vândalos.
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Empresário acusado de sonegação é absolvido por falta de provas
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