Boletim Criminal – Edição 07 – Junho de 2024

Thiago Genda comenda portaria do Ministério da Fazenda que fixa prazo para Bets regularizarem operação até o final do ano

A nova portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que foi publicada recentemente e regulamenta a Lei 14.790/2023, é analisada um artigo assinado por Thiago Genda, Head de Compliance do Machado & Sartori de Castro Advogados.

Os desafios de conformidade para as bets no Brasil

Desde 1946, por determinação do presidente Eurico Gaspar Dutra, as apostas e os jogos de azar estavam proibidos no Brasil, restando apenas as loterias, controladas pelo Governo via Caixa Econômica Federal, como a única opção para quem gosta de arriscar a sorte como forma de entretenimento.

Boletim Criminal – Edição 04 – Setembro de 2023

a newsletter de setembro do Machado & Sartori de Castro Advogados, destacamos a decisão do ministro que determinou o reexame da prescrição executória por turma do STJ, em caso com a atuação do escritório.

STJ: Ministro determina que turma reexamine prescrição executória

Em um processo de análise de recurso extraordinário, o Ministro Og Fernandes do STJ determinou que a 6ª turma reexamine a questão da prescrição executória levantada pela defesa, em relação ao momento inicial para aplicação do tema 788 do STF. O escritório Machado & Sartori de Castro Advogados atua no caso.

Boletim Criminal – Edição 03 – Agosto de 2023

Na newsletter de agosto do Machado & Sartori de Castro Advogados, destacamos a decisão da justiça de que a compensação tributária irregular não configura sonegação fiscal em caso com a atuação dos sócios Átila Machado e Luiz Augusto Sartori de Castro.