Interpretação do artigo 319 do CPP testa limites do Judiciário sobre a política
O artigo 319 do Código de Processo Penal está no cerne do debate sobre supostas intromissões do Poder Judiciário em outros poderes nos últimos anos. O dispositivo estabelece medidas cautelares alternativas à prisão de servidores públicos. Em entrevista para o Conjur, nosso sócio fundador Átila Machado, defendeu uma interpretação mais restrita do artigo 319 no que diz respeito a detentores de cargos eletivos.
Sócios afirmam que suposto cartel de títulos separa famílias do Clube Pinheiros, em SP
O advogado criminalista Átila Machado vê um processo de cartelização. Segundo ele, pessoas físicas também podem cometer crimes de cartel.
Birra não é razão para negar audiência telepresencial, criticam advogados
Átila Machado defende as audiências telepresenciais e acredita que não é razoável exigir dos magistrados o retorno 100% ao trabalho presencial.
Juristas detalham “na letra da lei” os crimes cometidos por invasores dos Três Poderes
O advogado criminalista Luiz Augusto Sartori de Castro defende que o artigo 139-L e o artigo 2ª da Lei n. 12.850/13 sejam contemplados nas eventuais penas dos vândalos.
PM errou ao não prender homem que agrediu mulher em SP, dizem especialistas
Presidente da Comissão de Processo Penal da OAB/SP, Átila Machado acrescenta que os policiais militares dificultaram a investigação ao não levar o agressor para a delegacia.
