Enquanto um bolsonarista batia em Débora Alba, 39 anos, na sexta-feira, dois policiais apenas observavam. A reação deles foi ajudar o homem a entrar no carro e ir embora, atitude que configura crime de acordo com especialistas em Direito consultados pelo UOL Notícias. O nome do delito é prevaricação.
- Quando funcionários públicos deixam de praticar atos que são obrigações de seus cargos;
- Pena de detenção de três meses a um ano e multa.
O que diz a PM
A Polícia Militar enviou uma nota explicando sua atuação no caso que aconteceu em São Paulo.
- Os PMs constataram um desentendimento;
- A situação se resolveu por si só e por isso não houve detenções;
- A corporação está a disposição para formalização de boletim de ocorrência.
Crimes não apurados
Especialista em Direito, Tânia Mandarino explica que, ao cometer o crime de prevaricação, os policiais militares, deixaram de coibir outros delitos. Ela ressalta que a mulher agredida se envolveu com o caso porque o bolsonarista estava hostilizando uma senhora de 73 anos.
Quais os crimes que a PM deixou de combater?
- Lesão corporal leve contra a mulher agredida;
- Violação do Estatuto do Idoso contra a senhora com a bandeira.
Dificultando a investigação
Presidente da Comissão de Processo Penal da OAB/SP, Átila Machado acrescenta que os policiais militares dificultaram a investigação ao não levar o agressor para a delegacia.
Como a omissão da PM atrapalhou a investigação?
- O agressor não foi identificado e será preciso gastar recursos públicos e tempo dos investigadores;
- Passagens policiais não foram checadas, o que inviabiliza medida cautelar como distanciamento do agressor em relação a vítima.
Os policiais tinham obrigação de agir. Não agindo, cometem o crime de prevaricação
Fernando Augusto Fernandes, professor de Direito
Relembrando o que aconteceu
O caso ocorreu na sexta-feira à noite, quando bolsonaristas fizeram uma série de atos pedindo golpe no Brasil. Uma destas manifestações foi uma carreta.
- O agressor discutiu com uma senhora de 73 anos;
- Ele queria arrancar a bandeira de Lula que ela segurava;
- Uma mulher que voltava do mercado defendeu a senhora;
- O agressor partiu para cima dela;
- Policiais foram chamados e não levaram o homem para delegacia.
Chefe da PM defende golpe
Homem acima dos policiais militares na hierarquia, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), partilha com o agressor as bandeiras do bolsonarismo radical. Eis alguns posicionamentos dele:
- Reclamar que houve fraude na eleição;
- Defender a retirada das câmeras das fardas de PMs;
- Ser contra saídas temporárias de presos.
