Desembargador suspende pena por sonegação após créditos serem desconstituídos
Magistrado acolheu pedido em habeas corpus ao considerar o risco de que a ré cumpra pena por um fato que poderá ser considerado atípico. O desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes, da 5ª turma do TRF da 3ª região, concedeu liminar em habeas corpus para suspender execução penal contra empresária condenada por sonegação fiscal. A decisão […]
Boletim Criminal – Edição 10 – Outubro de 2024
Destaques Escritório saúda Lucas Andrey Battini, o mais novo mestre em Direito pela USP A equipe do Machado & Sartori de Castro Advogados saúda a conquista de nosso advogado Lucas Andrey Battini, que foi aprovado em sua dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Lucas apresentou o trabalho sobre “A […]
Por excesso de rigor, STJ reduz pena de condenado por sonegação fiscal
Ao revisar o caso, o colegiado considerou excessiva a pena inicial, ajustando-a para quatro anos e meio, permitindo cumprimento em regime semiaberto. A 6ª turma do STJ, por unanimidade, concedeu habeas corpus de ofício para reduzir a pena de um homem condenado por sonegação fiscal e emissão de notas fiscais inidôneas. O colegiado considerou que […]
Boletim Criminal – Edição 08 – Julho de 2024
Destaques Átila Machado participa do XII Fórum Jurídico de Lisboa Nosso sócio Átila Machado participou do XII Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do […]
Regras de PLD/FTP para as Bets são definidas pelo Ministério da Fazenda
Por Thiago Genda | Machado & Sartori de Castro Advogados Na última sexta-feira, a Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão ligado ao Ministério da Fazenda e responsável por regular as atividades de apostas esportivas e jogos on-line no país, publicou a Portaria SPA/MF 1.143, que trata das políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à […]
Boletim Criminal – Edição 07 – Junho de 2024
Thiago Genda comenda portaria do Ministério da Fazenda que fixa prazo para Bets regularizarem operação até o final do ano
A nova portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que foi publicada recentemente e regulamenta a Lei 14.790/2023, é analisada um artigo assinado por Thiago Genda, Head de Compliance do Machado & Sartori de Castro Advogados.
Os desafios de conformidade para as bets no Brasil
Desde 1946, por determinação do presidente Eurico Gaspar Dutra, as apostas e os jogos de azar estavam proibidos no Brasil, restando apenas as loterias, controladas pelo Governo via Caixa Econômica Federal, como a única opção para quem gosta de arriscar a sorte como forma de entretenimento.
Por inépcia, Justiça Federal rejeita denúncia de sonegação fiscal
Por inépcia, o juiz Federal Richard Rodrigues Ambrosio, da 5ª vara Federal de Londrina/PR, rejeitou denúncia oferecida pelo MPF que acusou um empresário do ramo de distribuição de alimentos da prática do crime de sonegação.
Compliance Estratégico: Machado & Sartori de Castro Advogados lança nova área
Estamos empolgados em anunciar o lançamento de uma nova área de atuação: o Compliance Estratégico. Consultoria e assessoria estratégica com foco na prevenção de riscos, adequação legal e conformidade regulatória.
TJ-SP garante acesso a procedimento fiscal a acusado de crime de sonegação
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, por meio de uma ordem em Habeas Corpus, que um empresário acusado de sonegação fiscal tenha acesso completo ao procedimento fiscal.
