Notícias, artigos e entrevistas
TRF-5 determina restituição de joias em ação de estelionato previdenciário
Decisão foi baseada na falta de provas concretas sobre a origem ilícita dos bens, que haviam sido descritos genericamente no termo de apreensão, não justificando
STJ: Ministro anula interceptação em ação de estelionato previdenciário
Para ministro, ausência de autorização judicial prévia comprometeu legalidade das provas. Ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, determinou o desentranhamento de interceptações telefônicas feitas sem
Desembargador suspende pena por sonegação após créditos serem desconstituídos
Magistrado acolheu pedido em habeas corpus ao considerar o risco de que a ré cumpra pena por um fato que poderá ser considerado atípico. O
Boletim Criminal – Edição 10 – Outubro de 2024
Destaques Escritório saúda Lucas Andrey Battini, o mais novo mestre em Direito pela USP A equipe do Machado & Sartori de Castro Advogados saúda a
Por excesso de rigor, STJ reduz pena de condenado por sonegação fiscal
Ao revisar o caso, o colegiado considerou excessiva a pena inicial, ajustando-a para quatro anos e meio, permitindo cumprimento em regime semiaberto. A 6ª turma
Boletim Criminal – Edição 08 – Julho de 2024
Destaques Átila Machado participa do XII Fórum Jurídico de Lisboa Nosso sócio Átila Machado participou do XII Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro
