Notícias, artigos e entrevistas
STJ: Ministro anula interceptação em ação de estelionato previdenciário
Para ministro, ausência de autorização judicial prévia comprometeu legalidade das provas. Ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, determinou o desentranhamento de interceptações telefônicas feitas sem
Desembargador suspende pena por sonegação após créditos serem desconstituídos
Magistrado acolheu pedido em habeas corpus ao considerar o risco de que a ré cumpra pena por um fato que poderá ser considerado atípico. O
Boletim Criminal – Edição 10 – Outubro de 2024
Destaques Escritório saúda Lucas Andrey Battini, o mais novo mestre em Direito pela USP A equipe do Machado & Sartori de Castro Advogados saúda a
Por excesso de rigor, STJ reduz pena de condenado por sonegação fiscal
Ao revisar o caso, o colegiado considerou excessiva a pena inicial, ajustando-a para quatro anos e meio, permitindo cumprimento em regime semiaberto. A 6ª turma
Boletim Criminal – Edição 08 – Julho de 2024
Destaques Átila Machado participa do XII Fórum Jurídico de Lisboa Nosso sócio Átila Machado participou do XII Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro
Regras de PLD/FTP para as Bets são definidas pelo Ministério da Fazenda
Por Thiago Genda | Machado & Sartori de Castro Advogados Na última sexta-feira, a Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão ligado ao Ministério da Fazenda
