Lei Carolina Dieckmann enfrentará dificuldades na prática
O criminalista Luiz Augusto Sartori de Castro teme que a maioria daqueles que acessam indevidamente os sistemas de informáticas não sejam punidos pelo Judiciário. “Isso porque não o fazem à força como exige o tipo penal ao se valer do verbo ‘invadir’”, explica. Outro entrave nos tribunais serão de natureza processual. Delitos dessa natureza demandam provas cujo sistema da polícia judiciária não está acostumado e pode gaver problemas de prescrição e regulamentação.
Juristas e criminalistas apontam falhas na lei Carolina Dieckmann
É o que afirma o advogado criminalista Luiz Augusto Sartori de Castro. Segundo ele, embora as regras tratem de muitas condutas atentatórias contra diversos bens jurídicos que não possuíam tipificação penal “na prática pecam pela qualidade técnica” de sua redação.
