Os desafios de conformidade para as bets no Brasil
Desde 1946, por determinação do presidente Eurico Gaspar Dutra, as apostas e os jogos de azar estavam proibidos no Brasil, restando apenas as loterias, controladas pelo Governo via Caixa Econômica Federal, como a única opção para quem gosta de arriscar a sorte como forma de entretenimento.
Por inépcia, Justiça Federal rejeita denúncia de sonegação fiscal
Por inépcia, o juiz Federal Richard Rodrigues Ambrosio, da 5ª vara Federal de Londrina/PR, rejeitou denúncia oferecida pelo MPF que acusou um empresário do ramo de distribuição de alimentos da prática do crime de sonegação.
Os atos antidemocráticos de 8/1: terroristas, não; desprezíveis, com certeza!
Como de há muito se sabe no mundo jurídico, a mera referência às situações fáticas ocorridas em 8/1 não se apresenta como suficiente para alçar uma decisão à qualidade de devidamente fundamentada.
Informação: uma questão de vida ou morte
A maneira com que a mídia em geral tem informado a população, realmente, salta aos olhos e, dia após dia, se mostra cada vez mais fundamental, especialmente diante dos mandos, desmandos e exemplos – negativos – do Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e, a reboque dele, de diversos outros governantes que reproduzem suas sandices mimeticamente.
Legislação atual não contempla a moderna invasão de privacidade
Nos dias atuais, sem sombra de dúvidas, o significado da palavra privacidade se mostra cada vez mais amplo, ou porque não vazio, pois em tempos de sociedade da informação é inequívoco que o ser humano dia após dia abre mão de sua privacidade e, o que é pior, sem notar que assim o faz.
Aplicativo Secret deve obedecer legislação brasileira e manter registros
Sensação do momento, a rede social Secret, a qual permite que seus usuários postem mensagens anonimamente, tornou-se uma febre, especialmente no Brasil, um dos países mais ativos em rede socais no mundo.
Marco Civil da Internet é um verdadeiro nonsense
Como o próprio nome já esclarece o Marco Civil da Internet possui precipuamente uma única finalidade: ser o ground zero da internet do Brasil.
Busca e apreensão em computador com programa espião é ilegal
Publicado no ConJur Em um debate acadêmico, fui confrontado com a seguinte questão: O juiz pode decretar a busca e apreensão de documentos alocados em um dispositivo eletrônico, consignando que o seu cumprimento deva ocorrer por meio da utilização de um malware? É preciso esclarecer que, segundo o Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes […]
“Lei Carolina Dieckmann” seria a salvação da internet?
Publicado no Migalhas. O Direito Eletrônico não pode ser analisado pela casuística Não se passaram nem 24 horas desde a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei 35/2012 (já popularmente batizada de “Lei Carolina Dieckmann”) e no melhor estilo da internet – onde as informações se propagam com uma rapidez viral -, os principais meios de […]
