Juristas e criminalistas apontam falhas na lei Carolina Dieckmann
É o que afirma o advogado criminalista Luiz Augusto Sartori de Castro. Segundo ele, embora as regras tratem de muitas condutas atentatórias contra diversos bens jurídicos que não possuíam tipificação penal “na prática pecam pela qualidade técnica” de sua redação.
“Lei Carolina Dieckmann” seria a salvação da internet?
Publicado no Migalhas. O Direito Eletrônico não pode ser analisado pela casuística Não se passaram nem 24 horas desde a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei 35/2012 (já popularmente batizada de “Lei Carolina Dieckmann”) e no melhor estilo da internet – onde as informações se propagam com uma rapidez viral -, os principais meios de […]
