Juiz federal Sérgio Moro absolve duas pessoas sumariamente
O juiz rejeitou a denúncia contra os irmãos, defendidos pelo advogado Átila Pimenta Coelho Machado, alegando também que o fato de assinarem os cadastros de abertura da conta no exterior não é incomum entre familiares e que, por isso, não há nenhuma prova do envolvimento dos dois com o pai, que, de acordo com o juiz, é o responsável pela movimentação da conta aberta no exterior em nome da Express Corp., cell company, constituída nas Ilhas Bermudas.
Aplicativo Secret deve obedecer legislação brasileira e manter registros
Sensação do momento, a rede social Secret, a qual permite que seus usuários postem mensagens anonimamente, tornou-se uma febre, especialmente no Brasil, um dos países mais ativos em rede socais no mundo.
Ausência de violência gera desclassificação de conduta de roubo para furto
Os advogados Átila Pimenta Coelho Machado e Maria Carolina de Moraes Ferreira, do escritório MCP| advogados – Machado, Castro e Peret, atuaram na causa em defesa do réu.
Emenda pede que provedores guardem dados por mais tempo
A emenda é uma das mais de 40 que já foram sugeridas por senadores ao relator, Luiz Henrique (PMDB-SC). Na justificativa, Simon cita trechos do artigo escrito pelo advogado Sartori de Castro, sócio do MCP Advogados — Machado Castro e Peret. “O grande problema, e daí a necessidade de se estender este prazo legal, reside no fato de que, no Brasil, o lapso temporal entre a ocorrência de um fato criminoso e a instauração da investigação correlata demora-se mais de um ano”, escreveu Castro.
Marco Civil da Internet é um verdadeiro nonsense
Como o próprio nome já esclarece o Marco Civil da Internet possui precipuamente uma única finalidade: ser o ground zero da internet do Brasil.
Busca e apreensão em computador com programa espião é ilegal
Publicado no ConJur Em um debate acadêmico, fui confrontado com a seguinte questão: O juiz pode decretar a busca e apreensão de documentos alocados em um dispositivo eletrônico, consignando que o seu cumprimento deva ocorrer por meio da utilização de um malware? É preciso esclarecer que, segundo o Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes […]
Lei Carolina Dieckmann enfrentará dificuldades na prática
O criminalista Luiz Augusto Sartori de Castro teme que a maioria daqueles que acessam indevidamente os sistemas de informáticas não sejam punidos pelo Judiciário. “Isso porque não o fazem à força como exige o tipo penal ao se valer do verbo ‘invadir’”, explica. Outro entrave nos tribunais serão de natureza processual. Delitos dessa natureza demandam provas cujo sistema da polícia judiciária não está acostumado e pode gaver problemas de prescrição e regulamentação.
Juristas e criminalistas apontam falhas na lei Carolina Dieckmann
É o que afirma o advogado criminalista Luiz Augusto Sartori de Castro. Segundo ele, embora as regras tratem de muitas condutas atentatórias contra diversos bens jurídicos que não possuíam tipificação penal “na prática pecam pela qualidade técnica” de sua redação.
“Lei Carolina Dieckmann” seria a salvação da internet?
Publicado no Migalhas. O Direito Eletrônico não pode ser analisado pela casuística Não se passaram nem 24 horas desde a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei 35/2012 (já popularmente batizada de “Lei Carolina Dieckmann”) e no melhor estilo da internet – onde as informações se propagam com uma rapidez viral -, os principais meios de […]
