Destaques
Átila Machado participa do XII Fórum Jurídico de Lisboa
Nosso sócio Átila Machado participou do XII Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça (FGV). O evento ocorreu em 26, 27 e 28 de junho.
Com o tema “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: Transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”, o fórum reuniu acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa.
Artigos
Regras de PLD/FTP para Bets são definidas pelo Ministério da Fazenda
A Secretaria de Prêmios e Apostas publicou, em 12 de julho, a Portaria SPA/MF 1.143, estabelecendo novas regras de PLD/FTP para o mercado de apostas esportivas e jogos on-line. Thiago Genda (CPC-A), Head de Compliance no Machado & Sartori de Castro Advogados, destaca em seu artigo que essa regulamentação era aguardada. No texto, ele reforça a importância da coleta, guarda e análise de dados pelos operadores. As Bets agora são obrigadas a reportar transações atípicas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), como já acontece em outros setores da economia.
O dispositivo inclui a implementação de políticas de compliance, ESG e anticorrupção, além da capacitação contínua de funcionários e parceiros. A partir de janeiro de 2025, a fiscalização dessa regulamentação será iniciada.
>> Para mais detalhes, leia aqui o artigo completo
Felício Nogueira Costa analisa regulamentação e uso de conversas gravadas pelo próprio interlocutor
Em artigo publicado em junho no Boletim Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o advogado Felício Nogueira Costa, integrante de nossa equipe, trata da regulamentação e do uso das captações ambientais de conversas para fins de investigação criminal, destacando sua inclusão na Lei de Interceptações Telefônicas pela Lei Anticrime de 2019. O autor ressalta a controvérsia sobre a legalidade das gravações ambientais, que podem infringir garantias constitucionais de privacidade e intimidade.
O artigo enfatiza a necessidade de autorização judicial para tais gravações, exceto quando realizadas espontaneamente para defesa, refletindo sobre a evolução e os impactos dessa regulamentação na jurisprudência brasileira.
Notícias do escritório
Thiago Genda participa do debate ‘Regulamentação das apostas: Importância e impacto para o marketing esportivo’, na OAB Pinheiros
A sede da OAB Pinheiros, em São Paulo, recebeu em 18 de junho o debate “Regulamentação das apostas: Importância e impacto para o marketing esportivo”, que teve a participação do nosso Head de Compliance, Thiago Genda (CPC-A), e do diretor de marketing do São Paulo Futebol Clube, Eduardo Toni. Com a mediação do integrante da Comissão de Processo Penal Theodoro Bauducci, a mesa discutiu os principais pontos das normas recentemente publicadas pelo Ministério da Fazenda, em especial aqueles que tratam das regras para publicidade, propaganda e patrocínio no esporte por parte dos operadores de apostas.
Lucas Battini participa do livro ‘As medidas cautelares no processo penal brasileiro’ como coautor de capítulo sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro
Lucas Andrey Battini, advogado integrante de nosso time, em parceria com o professor Rafael Soares, assina o capítulo “A Lei de Lavagem de Dinheiro e a irretroatividade das medidas assecuratórias após a Lei 12.683/2012”, que consta do livro “As medidas cautelares no processo penal brasileiro”. A obra, que está disponível em pré-lançamento no site da editora Toth, foi coordenada pelos professores Caio Antonietto, Douglas Rodrigues da Silva, Guilherme Siqueira Silveira e Nicole Trauczynski.
